Termos e condições
Este Termo de Uso estabelece as condições para utilização dos serviços e conteúdos oferecidos pela Destrava Negócios. Ao contratar ou utilizar nossos serviços, o cliente declara estar de acordo com todas as cláusulas abaixo:
1. Objeto
A Destrava Negócios oferece serviços digitais, informativos e consultivos, com foco em destravar ideias e auxiliar empreendedores na formalização, estruturação e posicionamento de seus negócios.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar qualquer produto ou serviço da plataforma, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo.
3. Alterações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo de responsabilidade do cliente consultar periodicamente as atualizações.
4. Responsabilidades do Cliente
É de responsabilidade do cliente fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e cumprir com os requisitos legais para a contratação dos serviços, como possuir documentos em dia em caso de abertura de MEI.
5. Reembolso
O cliente tem até 7 dias corridos, a contar da contratação, para solicitar o reembolso integral, independente do motivo, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
6. Cancelamento
Após os 7 dias, o cancelamento não implicará em devolução de valores, salvo em casos de falha grave na entrega do serviço, devidamente comprovada.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado pela Destrava Negócios é protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização prévia.
8. Privacidade
As informações fornecidas pelos clientes são mantidas em sigilo e utilizadas apenas para a prestação dos serviços contratados. Não compartilhamos dados com terceiros.
9. Limitação de Responsabilidade
Nos isentamos de responsabilidade por decisões ou resultados obtidos pelo cliente a partir da aplicação de estratégias ou orientações fornecidas nos serviços.
10. Disponibilidade dos Serviços
Fazemos o possível para manter a plataforma e os serviços disponíveis, mas não nos responsabilizamos por eventuais indisponibilidades temporárias causadas por problemas técnicos, manutenção ou fatores externos.
11. Conteúdo de Terceiros
Eventuais parcerias, menções ou links externos não representam endosso da Destrava Negócios. O uso de serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do cliente.
12. Comunicações
As comunicações oficiais entre a Destrava Negócios e o cliente ocorrerão preferencialmente por e-mail ou WhatsApp, conforme dados fornecidos no momento da contratação.
13. Obrigações Legais
A contratação de alguns serviços (como formalização de MEI) exige que o cliente esteja com seus documentos e obrigações legais em dia. A Destrava Negócios não se responsabiliza por impedimentos legais do contratante.
14. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos deste Termo, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
Destrava Negócios
📧 contato@destravanegocios.com
📞 (19) 95322-0269